Termos e condições

1. Geral
1.1 Estes termos e condições gerais aplicam-se a todas as ofertas da ABC-Led.nl. Os termos estão acessíveis a todos e encontram-se publicados no site www.ABC-Led.nl. A pedido, enviar-lhe-emos uma cópia escrita.
1.2 Ao efetuar uma encomenda, indica que concorda com as condições de entrega e pagamento. A ABC-Led.nl reserva-se o direito de alterar as suas condições de entrega e/ou pagamento após o término do período de validade.
1.3 Salvo acordo escrito em contrário, os termos e condições ou cláusulas gerais/específicas de terceiros não são reconhecidos pela ABC-Led.nl.
1.4 A ABC-Led.nl garante que os produtos fornecidos correspondem ao contrato e cumprem as especificações indicadas na oferta.

2. Entrega
2.1 A entrega terá lugar enquanto durarem os stocks.
2.2 A ABC-Led.nl processará todas as encomendas o mais rapidamente possível dentro do prazo de entrega indicado. Se tal não for possível, o cliente será notificado no prazo de alguns dias úteis após a colocação da encomenda e terá, nesse caso, o direito de cancelar a encomenda sem custos e sem necessidade de notificação de mora. Os motivos para tal são: - Os produtos encomendados não estão em stock ou já não estão disponíveis. - Existe um atraso na entrega dos produtos encomendados por outros motivos. - Uma encomenda não pode ser processada, ou apenas parcialmente.
2.3 A obrigação de entrega da ABC-Led.nl será, salvo prova em contrário, cumprida assim que os artigos fornecidos pela ABC-Led.nl tenham sido oferecidos ao cliente uma vez. No caso de entrega ao domicílio, o relatório do transportador, incluindo a recusa de aceitação, constitui prova completa da oferta de entrega.
2.4 Todos os prazos de entrega são indicativos. O consumidor não pode extrair quaisquer direitos dos prazos eventualmente mencionados. O exceder de um prazo não confere ao consumidor qualquer direito a indemnização.

3. Preços
3.1 Os preços não serão aumentados durante o período de validade da oferta, a menos que medidas legais o tornem necessário (por exemplo, uma alteração na taxa de IVA).
3.2 Todos os preços no site estão sujeitos a erros de impressão e tipográficos. Não é aceite qualquer responsabilidade pelas consequências de erros de impressão e tipográficos.
3.3 Todos os preços no site são em euros e incluem 21% de IVA.

4. Identidade do empresário
Nome do empresário: ABC webshops B.V.
Atuando sob o nome: ABC-Led.nl
Endereço: Stephensonweg 4 A, 3225LW Hellevoetsluis
Número de registo comercial (KvK): 69019274
Número de identificação fiscal (IVA): NL857696385B01

5. Período de reflexão / direito de resolução
5.1 O consumidor pode rescindir um contrato relativo à compra de um produto durante um período de reflexão de, pelo menos, 14 dias sem apresentar motivos. Este período de reflexão começa no dia seguinte à receção do produto pelo cliente.
5.2 O cliente deve desembalar ou utilizar o produto apenas na medida do necessário para avaliar se deseja manter o produto. A devolução dos artigos deve ser feita, sempre que razoavelmente possível, na embalagem original e no estado original.
5.3 O cliente é obrigado a comunicar que pretende rescindir a compra no prazo de 14 dias após a receção do produto. Isto deve ser feito através do formulário de devolução que se encontra em www.ABC-Led.nl. Após o envio deste formulário de devolução, o cliente receberá todas as instruções de devolução por e-mail.
5.4 Após o cliente ter comunicado que pretende exercer o seu direito de resolução, deve devolver o produto no prazo de 14 dias e provar que os artigos fornecidos foram devolvidos atempadamente (por exemplo, através de um comprovativo de envio postal).
Se o cliente não tiver comunicado que deseja exercer o seu direito de resolução após o termo dos prazos acima mencionados, ou não tiver devolvido os produtos, a compra torna-se efetiva.
5.5 Ao rescindir a encomenda completa, o cliente será reembolsado dos custos de envio pagos no momento da encomenda. Se o cliente tiver optado por um método de entrega mais caro do que a entrega padrão mais económica, os custos adicionais desse método não serão reembolsados.
5.6 Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, salvo acordo em contrário.
5.7 O valor será reembolsado o mais rapidamente possível, o mais tardar 14 dias após a resolução. A condição para tal é que o produto já tenha sido recebido de volta ou que possa ser apresentada prova concludente da devolução completa.
5.8 A exclusão do direito de resolução aplica-se a produtos fabricados de acordo com as especificações do consumidor.
5.9 O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo cliente. Isto só será diferente se o cliente der consentimento para outro método de pagamento. Nesse caso, não cobraremos custos adicionais.
5.10 O cliente é apenas responsável pela diminuição do valor do produto resultante de uma utilização que vá além do necessário para avaliar a natureza, as características e o funcionamento do produto.
5.11 O direito de resolução mencionado neste artigo aplica-se exclusivamente aos consumidores na aceção da lei. Nas compras efetuadas por empresas ou outros clientes comerciais, o direito de resolução está excluído.

6. Reclamações
6.1 As reclamações apresentadas serão respondidas no prazo de 14 dias a contar da data de receção. Se uma reclamação exigir um tempo de processamento mais longo, o cliente será respondido no prazo de 14 dias com um aviso de receção e uma indicação de quando o consumidor pode esperar uma resposta mais detalhada.

7. Gestão de dados
7.1 Se efetuar uma encomenda na ABC-Led.nl, os seus dados serão incluídos na base de dados de clientes da ABC-Led.nl. A ABC-Led.nl cumpre a Lei de Registo de Pessoas e não fornecerá os seus dados a terceiros.
7.2 A ABC-Led.nl respeita a privacidade dos utilizadores do site e assegura um tratamento confidencial dos seus dados pessoais.
7.3 A ABC-Led.nl utiliza (aquando da inscrição) uma lista de correio. Cada e-mail contém instruções para se remover desta lista.

8. Garantia
8.1 A ABC-Led.nl garante que os produtos por si fornecidos cumprem os requisitos de utilidade, fiabilidade e vida útil conforme razoavelmente pretendido pelas partes no contrato de compra, e assegura, assim, a garantia de fábrica do produto fornecido.
8.2 O período de garantia da ABC-Led.nl corresponde ao período de garantia do fabricante. No entanto, a ABC-Led.nl nunca é responsável pela adequação final dos artigos para cada aplicação individual pelo cliente, nem por quaisquer conselhos relativos ao uso ou aplicação dos artigos. A ABC-Led.nl não é responsável por quaisquer danos causados pelos artigos fornecidos. O uso e a aplicação dos artigos e produtos fornecidos são sempre por conta e risco do cliente.
8.3 O cliente é obrigado a verificar os artigos fornecidos imediatamente após a receção. Se verificar que o artigo entregue está incorreto, defeituoso ou incompleto, o cliente deve (antes de proceder à devolução à ABC-Led.nl) comunicar estes defeitos imediatamente através do formulário de contacto em www.ABC-Led.nl. Quaisquer defeitos ou bens fornecidos incorretamente devem e podem ser comunicados por escrito à ABC-Led.nl no prazo máximo de 14 dias após a entrega. A devolução dos artigos deve ocorrer na embalagem original (incluindo acessórios e documentação eventualmente associada) e encontrar-se em estado de novo.
8.4 Se as reclamações do cliente forem consideradas fundadas pela ABC-Led.nl, a ABC-Led.nl irá, à sua escolha, substituir os artigos fornecidos gratuitamente ou chegar a um acordo escrito com o cliente sobre a indemnização, entendendo-se que a responsabilidade da ABC-Led.nl e, consequentemente, o montante da indemnização está sempre limitado ao montante da fatura dos artigos em questão, ou (à escolha da ABC-Led.nl) ao montante máximo coberto no caso em questão pelo seguro de responsabilidade civil da ABC-Led.nl. Qualquer responsabilidade da ABC-Led.nl por qualquer outra forma de dano está excluída, incluindo indemnizações adicionais sob qualquer forma, compensação por danos indiretos ou consequentes, ou danos por lucros cessantes. Se não estiver satisfeito com o tratamento da sua reclamação, pode apresentar a sua reclamação à plataforma ODR (Resolução de Litígios em Linha) da Comissão Europeia.
8.5 A ABC-Led.nl não é responsável por danos causados por dolo.
8.6 Esta garantia não se aplica se: A) enquanto o cliente estiver em incumprimento perante a ABC-Led.nl; B) o cliente tiver reparado e/ou processado os artigos fornecidos por si próprio ou tiver permitido que terceiros o fizessem; C) os artigos fornecidos tiverem sido expostos a condições anormais, tratados de outra forma de forma negligente ou em violação das instruções da ABC-Led.nl e/ou das instruções de utilização na embalagem; D) a falha for total ou parcialmente resultado de regulamentos impostos ou a impor pelo governo no que diz respeito à natureza ou qualidade dos materiais utilizados;

9. Ofertas
9.1 As ofertas são sem compromisso, salvo indicação em contrário na oferta.
9.2 Durante o período de validade indicado na oferta, os preços dos produtos e/ou serviços oferecidos não serão aumentados, salvo alterações de preços resultantes de alterações nas taxas de IVA.
9.3 As promessas verbais só vinculam a ABC-Led.nl após terem sido expressa e formalmente confirmadas por escrito.
9.4 As ofertas da ABC-Led.nl não se aplicam automaticamente a encomendas futuras.
9.5 A ABC-Led.nl não pode ser vinculada à sua oferta se o cliente devesse ter compreendido que a oferta, ou uma parte dela, continha um erro manifesto ou lapso de escrita.
9.6 Aditamentos, alterações e/ou acordos adicionais só são válidos se acordados por escrito.

10. Contrato
10.1 Um contrato entre a ABC-Led.nl e um cliente é estabelecido após a viabilidade de uma encomenda ter sido avaliada pela ABC-Led.nl.
10.2 A ABC-Led.nl reserva-se o direito de não aceitar encomendas ou ordens sem apresentar motivos.

11. Imagens e especificações
11.1 Todas as imagens; fotografias, desenhos, etc.; incluindo dados relativos a pesos, dimensões, cores, imagens de etiquetas, etc., no site da ABC-Led.nl são apenas aproximados, são indicativos e não podem dar origem a indemnização ou rescisão do contrato.

12. Força maior
12.1 A ABC-Led.nl não é responsável se e na medida em que as suas obrigações não puderem ser cumpridas devido a força maior.
12.2 Por força maior entende-se qualquer causa estranha, bem como qualquer circunstância que, razoavelmente, não deva correr por seu risco. Atrasos ou incumprimento por parte dos nossos fornecedores, falhas na Internet, falhas na eletricidade, falhas na comunicação por e-mail e falhas ou alterações na tecnologia fornecida por terceiros, dificuldades de transporte, greves, medidas governamentais, atrasos no fornecimento, negligência dos fornecedores e/ou fabricantes da ABC-Led.nl, bem como de auxiliares, doenças do pessoal, defeitos nos meios auxiliares ou de transporte são expressamente considerados força maior.
12.3 A ABC-Led.nl reserva-se o direito, em caso de força maior, de suspender as suas obrigações e tem também o direito de rescindir o contrato total ou parcialmente, ou de exigir que o conteúdo do contrato seja alterado de modo a que a execução continue a ser possível. Em caso algum a ABC-Led.nl é obrigada a pagar qualquer multa ou indemnização.
12.4 Se, aquando do início da força maior, a ABC-Led.nl já tiver cumprido parcialmente as suas obrigações, ou apenas puder cumprir parcialmente as suas obrigações, tem o direito de faturar a parte já entregue ou entregável separadamente e o cliente é obrigado a pagar esta fatura como se tratasse de um contrato separado. Isto não se aplica, no entanto, se a parte já entregue ou entregável não tiver valor independente.

13. Responsabilidade
13.1 A ABC-Led.nl não é responsável por danos causados a veículos ou outros objetos resultantes do uso dos artigos fornecidos. Leia sempre as instruções na embalagem antes de usar e/ou consulte o nosso site.

14. Reserva de propriedade
14.1 A propriedade de todos os artigos vendidos e entregues pela ABC-Led.nl ao cliente permanece com a ABC-Led.nl enquanto o cliente não tiver cumprido as obrigações da ABC-Led.nl ao abrigo do contrato ou de contratos anteriores ou posteriores semelhantes, enquanto o cliente não tiver pago os trabalhos realizados ou ainda a realizar ao abrigo deste ou de contratos semelhantes, e enquanto o cliente não tiver cumprido as reclamações da ABC-Led.nl devido ao incumprimento de tais obrigações, incluindo reclamações relativas a multas, juros e custos, tudo conforme referido no artigo 3:92 do Código Civil (BW).
14.2 Os artigos fornecidos pela ABC-Led.nl que estão sob reserva de propriedade só podem ser revendidos no âmbito de uma operação comercial normal e nunca podem ser usados como meio de pagamento.
14.3 O cliente não está autorizado a penhorar os artigos sob reserva de propriedade nem a onerá-los de qualquer outra forma.
14.4 O cliente dá desde já autorização incondicional e irrevogável à ABC-Led.nl ou a um terceiro a designar pela ABC-Led.nl para, em todos os casos em que a ABC-Led.nl pretenda exercer os seus direitos de propriedade, aceder a todos os locais onde os seus bens se encontrarão e levar esses artigos consigo.
14.5 Se terceiros penhorarem os artigos entregues sob reserva de propriedade ou pretenderem estabelecer ou fazer valer direitos sobre eles, o cliente é obrigado a informar a ABC-Led.nl disso tão rapidamente quanto razoavelmente esperado.
14.6 O cliente obriga-se a segurar os artigos entregues sob reserva de propriedade contra incêndio, explosão e danos por água, bem como contra roubo, e a facultar a apólice deste seguro para inspeção pela ABC-Led.nl a qualquer primeiro pedido.